Flashcard FC872781
Quando é obrigatória a ligação de edificações permanentes urbanas às redes públicas de água e esgoto?
Sem classificação
CRS (PM MG) · 2026
Quando é obrigatória a ligação de edificações permanentes urbanas às redes públicas de água e esgoto?
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Resposta
A ligação é obrigatória quando a rede pública de abastecimento de água ou de esgotamento sanitário estiver disponível na localidade e puder receber a conexão.• Finalidade: proteger a saúde pública e garantir a universalização e eficiência dos serviços de saneamento.
• Regulação: entes federados e prestadores definem prazos, condições técnicas e procedimentos para a conexão.
• Exceção: a exigência não se aplica quando há indisponibilidade técnica ou ausência de rede conforme normas locais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/868364
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