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Flashcard FC872782

Como o princípio da universalidade do SUS se aplica à população prisional quanto à assistência terapêutica integral?

Sem classificação

CRS (PM MG) · 2026

De acordo com o assunto Direito Sanitário e Saúde: Sem classificação, responda:

Como o princípio da universalidade do SUS se aplica à população prisional quanto à assistência terapêutica integral?
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Resposta

A universalidade assegura aos presos o direito ao atendimento integral de saúde, inclusive à assistência farmacêutica, sem discriminação e conforme a necessidade clínica.

• Universalidade do acesso: a saúde é direito de todos e os detentos têm direito a atendimento completo, sem discriminação e segundo a necessidade clínica e a complexidade exigida.
• Assistência terapêutica integral: integra ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, abrangendo prevenção, atenção primária, tratamentos especializados e fornecimento de medicamentos necessários.
• Organização da rede: exige níveis de complexidade, fluxos de referência e contrarreferência, continuidade do cuidado e articulação entre serviços prisionais e a rede do SUS.





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