Carlos Ribeiro
O estado de necessidade putativo é quando alguém acredita, por engano, que está agindo em estado de necessidade ou em outra situação que justificaria uma atitude ilegal. Esse erro não muda o fato de que a ação é considerada crime (tipicidade). No entanto, pode afetar a culpabilidade, que diz respeito à capacidade da pessoa de ser responsabilizada por seus atos: se o erro era impossível de evitar, a pessoa pode não ser culpada; se poderia ter sido evitado, a culpa pode ser diminuída.
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