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Flashcard FC87578

O estado de necessidade putativo afasta a tipicidade conglobante?

Teoria do Crime

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Direito Penal: Tipicidade e Resultado, responda:

O estado de necessidade putativo afasta a tipicidade conglobante?
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Resposta

O estado de necessidade putativo não afasta a tipicidade conglobante.

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Estado de necessidade putativo é erro sobre a existência da causa de exclusão da ilicitude e não altera os elementos objetivos do tipo.


Ele afeta a culpabilidade (erro invencível exclui; vencível atenua), não a tipicidade.




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