Flashcard FC87578
O estado de necessidade putativo afasta a tipicidade conglobante?
Teoria do Crime
CEBRASPE (CESPE) · 2022
O estado de necessidade putativo afasta a tipicidade conglobante?
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Resposta
O estado de necessidade putativo não afasta a tipicidade conglobante.
Estado de necessidade putativo é erro sobre a existência da causa de exclusão da ilicitude e não altera os elementos objetivos do tipo.
Ele afeta a culpabilidade (erro invencível exclui; vencível atenua), não a tipicidade.
Veja como foi cobrado:
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