Flashcard FC875878
Em que situações a lei estadual de regularização e controle de edificações em Santa Catarina se aplica?
Normas Estaduais de Combate ao Incêndio
IDIB · 2026
Em que situações a lei estadual de regularização e controle de edificações em Santa Catarina se aplica?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Aplica-se quando houver construção, mudança de ocupação/uso ou reforma e/ou alteração de área ou edificação.• Incidência: regularização e controle de edificações, estruturas, áreas de risco e eventos temporários nessas hipóteses, incluindo transformação de galpão em casa de eventos e montagem de estrutura provisória para evento.
• Exclusão: edificações residenciais unifamiliares ficam excluídas das exigências para pequenas reformas estéticas sem ampliação de área e sem alteração de uso.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/871461
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em