Flashcard FC876306
Qual critério deve ser observado para comparar vencimentos entre cargos?
Legislação Administrativa do Estado do AP"
Qual critério deve ser observado para comparar vencimentos entre cargos?
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Resposta
A comparação deve considerar as atribuições dos cargos, buscando igualdade quando forem iguais ou assemelhadas.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 51. - É assegurada a isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho.
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