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Qual redução da remuneração é aplicada a atrasos, ausências parciais ou saídas antecipadas de 30 minutos ou mais?

Legislação Administrativa do Estado do AP"

De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do AP": Lei Estadual nº 66/1993 Estatuto dos Servidores do AP, responda:

Qual redução da remuneração é aplicada a atrasos, ausências parciais ou saídas antecipadas de 30 minutos ou mais?
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Resposta

É aplicado desconto proporcional da remuneração diária, calculado conforme o tempo de atraso, ausência parcial ou saída antecipada (a partir de 30 minutos).

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 52. - O Servidor perderá:
I - a remuneração dos dias que faltar ao serviço;
II - parcela da remuneração diária, proporcional aos atrasos, ausências e saídas antecipadas, iguais ou superiores a 30 (trinta) minutos.

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