Flashcard FC876327
Em que circunstâncias as gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento?
Legislação Administrativa do Estado do AP"
Em que circunstâncias as gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento?
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Resposta
Incorporam-se quando a legislação assim o dispuser, observando os casos e as condições estabelecidos em lei.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 57. - Além do vencimento poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens:
I - indenização;
II - adicionais e gratificações.
§ 1º As gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições estabelecidas em Lei.
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