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A ajuda de custo constitui indenização ao servidor?

Legislação Administrativa do Estado do AP"

De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do AP": Lei Estadual nº 66/1993 Estatuto dos Servidores do AP, responda:

A ajuda de custo constitui indenização ao servidor?
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Resposta

Sim.

A ajuda de custo integra o rol de indenizações devidas ao servidor.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 58. - Constituem indenização ao servidor:
I - ajuda de custo;
II - diárias e
III - transporte.

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