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Qual característica do deslocamento confere direito à indenização de transporte?
Legislação Administrativa do Estado do AP"
Qual característica do deslocamento confere direito à indenização de transporte?
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Resposta
O deslocamento deve ocorrer pela utilização de meio próprio de locomoção pelo servidor.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 69. - Conceder-se-á indenização de transporte ao servidor que realizar despesas com a utilização de meio próprio de locomoção para execução de serviços externos por força das atribuições próprias do cargo, conforme se dispuser em regulamento.
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