Flashcard FC876436
Que tipo de controle deve ser mantido sobre a atividade de servidores em operações ou locais considerados penosos, insalubres ou perigosos?
Legislação Administrativa do Estado do AP"
Que tipo de controle deve ser mantido sobre a atividade de servidores em operações ou locais considerados penosos, insalubres ou perigosos?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A lei exige a manutenção de controle permanente sobre a atividade desses servidores.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 76. - Haverá permanente controle de atividade de servidores em operações ou locais considerados penosos, insalubres ou perigosos.
Parágrafo único. Servidora gestante ou lactante será afastada, enquanto durar a gestação e a lactação, das operações e locais previstos neste artigo, exercendo suas atividades em local salubre e em serviço não penoso e não perigoso.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em