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Quem deve ser afastada das operações ou locais considerados penosos, insalubres ou perigosos?
Legislação Administrativa do Estado do AP"
Quem deve ser afastada das operações ou locais considerados penosos, insalubres ou perigosos?
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Resposta
A servidora gestante ou a servidora lactante.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 76. - Haverá permanente controle de atividade de servidores em operações ou locais considerados penosos, insalubres ou perigosos.
Parágrafo único. Servidora gestante ou lactante será afastada, enquanto durar a gestação e a lactação, das operações e locais previstos neste artigo, exercendo suas atividades em local salubre e em serviço não penoso e não perigoso.
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