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Em que tipo de local e serviço a servidora gestante ou lactante deve exercer suas atividades durante o afastamento?
Legislação Administrativa do Estado do AP"
Em que tipo de local e serviço a servidora gestante ou lactante deve exercer suas atividades durante o afastamento?
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Resposta
Em local salubre e em serviço não penoso e não perigoso.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 76. - Haverá permanente controle de atividade de servidores em operações ou locais considerados penosos, insalubres ou perigosos.
Parágrafo único. Servidora gestante ou lactante será afastada, enquanto durar a gestação e a lactação, das operações e locais previstos neste artigo, exercendo suas atividades em local salubre e em serviço não penoso e não perigoso.
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