Flashcard FC876441
Que condições devem ser observadas para a concessão do adicional de insalubridade?
Legislação Administrativa do Estado do AP"
Que condições devem ser observadas para a concessão do adicional de insalubridade?
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Resposta
Devem ser observadas as situações previstas em legislação específica.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 77. - Na concessão dos adicionais de atividades penosas, de insalubridade e de periculosidade serão observadas as situações estabelecidas em legislação específica.
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