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Quais funções ou cargos têm suas vantagens consideradas no cálculo do adicional de férias?
Legislação Administrativa do Estado do AP"
Quais funções ou cargos têm suas vantagens consideradas no cálculo do adicional de férias?
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Resposta
São consideradas as vantagens relativas ao exercício de direção, chefia, assessoramento e ao exercício de cargo em comissão.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 79. - Independentemente de solicitação será pago ao servidor, por ocasião de férias, um adicional correspondentemente a 1/3 (um terço) da remuneração do período de férias.
Parágrafo único. No caso de o servidor exercer função de direção, chefia ou assessoramento, ou ocupar cargo em comissão, a respectiva vantagem será considerada no cálculo adicional de que trata este artigo.
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