Flashcard FC876462
Em que situação a gratificação natalina inclui a média aritmética da parte variável?
Legislação Administrativa do Estado do AP"
Em que situação a gratificação natalina inclui a média aritmética da parte variável?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Quando o servidor aufere uma parte variável além da remuneração fixa.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 83. - Quando o servidor perceber, além do vencimento ou remuneração fixa, parte variável, a gratificação corresponderá à soma da parte fixa mais a média aritmética da parte variável para o mês de novembro, inclusive.
§ 1º No caso de acumulação constitucional, será devida a bonificação natalina em ambos os cargos.
§ 2º A gratificação natalina será levada em conta para efeito de contribuição previdenciária.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em