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Sobre qual valor é calculada a gratificação natalina na exoneração?

Legislação Administrativa do Estado do AP"

De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do AP": Lei Estadual nº 66/1993 Estatuto dos Servidores do AP, responda:

Sobre qual valor é calculada a gratificação natalina na exoneração?
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Resposta

A gratificação é calculada sobre a remuneração do mês de exoneração.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 84. - O servidor exonerado perceberá sua gratificação natalina, proporcionalmente aos meses de exercício, calculada sobre a remuneração do mês de exoneração.

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