Flashcard FC876470
A gratificação natalina integra a base de cálculo de qualquer vantagem pecuniária?
Legislação Administrativa do Estado do AP"
A gratificação natalina integra a base de cálculo de qualquer vantagem pecuniária?
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Resposta
Não. A gratificação natalina não integra a base de cálculo de qualquer vantagem pecuniária.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 85. - A gratificação natalina não será considerada para cálculo de qualquer vantagem pecuniária.
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