Flashcard FC876473
Quem tem direito à gratificação de regência de classe?
Legislação Administrativa do Estado do AP"
Quem tem direito à gratificação de regência de classe?
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Resposta
Têm direito os servidores ocupantes dos cargos do Grupo Magistério.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 87. - A gratificação de regência de classe será paga aos servidores ocupantes dos cargos do Grupo Magistério, conforme regulamento específico. (promulgado e publicado no D.O.E. 0688, de 14.10.93 em virtude da rejeição de veto)
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