Flashcard FC876477
Quem tem direito à gratificação por operações especiais?
Legislação Administrativa do Estado do AP"
Quem tem direito à gratificação por operações especiais?
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Resposta
Servidores ocupantes dos cargos do Grupo Polícia Civil e do Grupo Polícia Técnico-Científica.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 89. - A gratificação por operações especiais será paga aos servidores ocupantes dos Cargos do Grupo Polícia Civil e do Grupo Polícia Técnico-Científica, da Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública e do Departamento de Polícia Técnico-Científica. (promulgado e publicado no D.O.E. 0688, de 14.10.93 em virtude da rejeição de veto)
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