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Qual é a obrigação do servidor quanto à permanência em exercício enquanto aguarda a concessão da licença?
Legislação Administrativa do Estado do AP"
Qual é a obrigação do servidor quanto à permanência em exercício enquanto aguarda a concessão da licença?
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Resposta
O servidor deve permanecer em exercício até que a licença seja concedida.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 94. - O servidor deverá aguardar em exercício a concessão de licença, salvo doença comprovada que o impeça de comparecer ao serviço, hipótese em que o prazo da licença começará correr a partir do impedimento.
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