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Por quanto tempo a licença é concedida sem prejuízo da remuneração do cargo efetivo?
Legislação Administrativa do Estado do AP"
Por quanto tempo a licença é concedida sem prejuízo da remuneração do cargo efetivo?
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Resposta
Por até 90 dias.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 96. - A licença será concedida sem prejuízo da remuneração do cargo efetivo, até 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogada por até 90 (noventa) dias, mediante parecer da Junta Médica, e, excedendo estes prazos sem remuneração.
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