Flashcard FC876519
Qual exigência deve ser satisfeita para que a licença seja prorrogada com remuneração?
Legislação Administrativa do Estado do AP"
Qual exigência deve ser satisfeita para que a licença seja prorrogada com remuneração?
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Resposta
Parecer da Junta Médica.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 96. - A licença será concedida sem prejuízo da remuneração do cargo efetivo, até 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogada por até 90 (noventa) dias, mediante parecer da Junta Médica, e, excedendo estes prazos sem remuneração.
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