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Como fica a remuneração quando a licença excede os prazos remunerados previstos?
Legislação Administrativa do Estado do AP"
Como fica a remuneração quando a licença excede os prazos remunerados previstos?
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Resposta
A licença que exceder os prazos previstos passa a ser sem remuneração.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 96. - A licença será concedida sem prejuízo da remuneração do cargo efetivo, até 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogada por até 90 (noventa) dias, mediante parecer da Junta Médica, e, excedendo estes prazos sem remuneração.
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