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De que forma o período de licença remunerada, a partir do registro da candidatura, é considerado em relação ao exercício do cargo?
Legislação Administrativa do Estado do AP"
De que forma o período de licença remunerada, a partir do registro da candidatura, é considerado em relação ao exercício do cargo?
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Resposta
O período é considerado como se o servidor estivesse em efetivo exercício, ou seja, computa-se como tempo de atividade.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 100. - Ao servidor poderá ser concedida licença sem remuneração durante o período que mediar entre a sua escolha, em convenção partidária como candidato a cargo eletivo, e a véspera de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.
Parágrafo único. A partir do registro da candidatura e até o 15º (Décimo quinto) dia seguinte da eleição, o funcionário fará jus à licença remunerada, como se em atividade estivesse.
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