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Como a licença prêmio por assiduidade é concedida quando há acumulação de cargos?
Legislação Administrativa do Estado do AP"
Como a licença prêmio por assiduidade é concedida quando há acumulação de cargos?
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Resposta
É concedida em relação a cada cargo acumulado, podendo ser usufruída simultaneamente ou separadamente.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 102. - Em caso de acumulação de cargos, a licença prêmio por assiduidade será concedida em relação a cada um deles simultânea ou separadamente.
Parágrafo único. Será independente o cômputo do quinquênio em relação a cada um dos cargos.
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