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Como é realizado o cômputo do quinquênio para cada cargo quando há acumulação?
Legislação Administrativa do Estado do AP"
Como é realizado o cômputo do quinquênio para cada cargo quando há acumulação?
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Resposta
O cômputo do quinquênio é independente para cada cargo, cabendo a cada um seu próprio quinquênio.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 102. - Em caso de acumulação de cargos, a licença prêmio por assiduidade será concedida em relação a cada um deles simultânea ou separadamente.
Parágrafo único. Será independente o cômputo do quinquênio em relação a cada um dos cargos.
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