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Em que parâmetro organizacional se baseia a limitação do número de servidores em licença prêmio?
Legislação Administrativa do Estado do AP"
Em que parâmetro organizacional se baseia a limitação do número de servidores em licença prêmio?
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Resposta
Na lotação da respectiva unidade administrativa do órgão ou entidade.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 104. - O número de servidores em gozo simultâneo de licença prêmio não poderá ser superior a 1/3 (um terço) da lotação da respectiva unidade administrativa do órgão ou entidade.
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