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Qual faculdade o servidor possui em relação à desistência da licença?

Legislação Administrativa do Estado do AP"

De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do AP": Lei Estadual nº 66/1993 Estatuto dos Servidores do AP, responda:

Qual faculdade o servidor possui em relação à desistência da licença?
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Resposta

O servidor pode desistir da licença, ou seja, renunciar ao seu gozo.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 108. - O servidor poderá desistir da licença a qualquer tempo.

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