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Qual é a consequência da ausência do servidor que não se apresentar dentro do prazo após notificação da interrupção da licença?
Legislação Administrativa do Estado do AP"
Qual é a consequência da ausência do servidor que não se apresentar dentro do prazo após notificação da interrupção da licença?
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Resposta
A ausência será computada como falta.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 109. - Em caso de interesse público comprovado, a licença poderá ser interrompida, devendo o servidor ser notificado do fato.
Parágrafo único. Na hipótese deste artigo, o servidor deverá apresentar-se ao serviço no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da notificação, findos os quais a sua ausência será computada como falta.
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