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Qual penalidade disciplinar consiste na perda do cargo em comissão ocupado pelo servidor?
Legislação Administrativa do Estado do AP"
Qual penalidade disciplinar consiste na perda do cargo em comissão ocupado pelo servidor?
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Resposta
Destituição de cargo em comissão.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 143. - São penalidades disciplinares:
I - advertência;
II - suspensão;
III - demissão;
IV - destituição de cargo em comissão;
V - destituição de função comissionada; e
VI - cassação de aposentadoria e disponibilidade.
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