Flashcard FC876829
O que acontece com a **disponibilidade** do servidor inativo que praticou, na atividade, falta punível com demissão?
Legislação Administrativa do Estado do AP"
O que acontece com a **disponibilidade** do servidor inativo que praticou, na atividade, falta punível com demissão?
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Resposta
A disponibilidade do inativo será cassada.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 150. - Será cassada a aposentadoria e disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com demissão.
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