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Em que momento a falta deve ter sido praticada para autorizar a cassação da aposentadoria ou disponibilidade?
Legislação Administrativa do Estado do AP"
Em que momento a falta deve ter sido praticada para autorizar a cassação da aposentadoria ou disponibilidade?
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Resposta
A falta deve ter sido praticada na atividade, ou seja, durante o exercício do cargo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 150. - Será cassada a aposentadoria e disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com demissão.
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