Flashcard FC884003
Qual o nome da justificativa formal de um ato jurídico?
Manual de Redação da Presidência da República (MRPR)
FCC · 2012
Qual o nome da justificativa formal de um ato jurídico?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A exposição de motivos é a justificativa formal e fundamentada que acompanha um ato jurídico.Serve para justificar leis, decretos, contratos e convênios.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/883531
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em