Flashcard FC884028
Qual a função da epígrafe, da ementa, do preâmbulo e do primeiro artigo de uma lei?
Atos Normativos (Redação Oficial)
FCC · 2020
Qual a função da epígrafe, da ementa, do preâmbulo e do primeiro artigo de uma lei?
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Resposta
A epígrafe identifica a espécie normativa, o número e o ano, a ementa resume concisamente o objeto da norma, o preâmbulo indica o órgão ou autoridade responsável pela edição, e o primeiro artigo traz o objeto e o âmbito de aplicação da lei.• Epígrafe: identifica a espécie normativa, o número e o ano da norma.
• Ementa: resume concisamente o objeto da norma.
• Preâmbulo: indica o órgão ou autoridade responsável pela edição da norma.
• Primeiro artigo: estabelece o objeto e o âmbito de aplicação da lei.
Veja como foi cobrado:
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