Flashcard FC884030
Como se organiza hierarquicamente a estrutura dos atos normativos?
Atos Normativos (Redação Oficial)
FCC · 2018
Como se organiza hierarquicamente a estrutura dos atos normativos?
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Resposta
A estrutura hierárquica dos atos normativos organiza-se em livros, títulos, capítulos, seções, subseções e artigos, sendo os artigos desdobrados em parágrafos e incisos, e estes em alíneas.
• Livro: divisão superior que agrupa títulos relacionados por matéria.
• Título: subdivisão que reúne capítulos sobre um tema específico.
• Capítulo: divisão de título que organiza seções correlatas.
• Seção: segmento que reúne subseções ou artigos sobre aspecto definido.
• Subseção: subdivisão de seção para detalhar assuntos específicos.
• Artigo: unidade básica do texto legal que contém a norma principal.
• Parágrafo: desdobramento do artigo para complementar seu conteúdo.
• Inciso: enumeração dentro do artigo ou parágrafo para listar hipóteses.
• Alínea: subdivisão do inciso para detalhamento final.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/883558
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