Flashcard FC884033
Como deve tramitar no Poder Legislativo o projeto de consolidação para preservar o alcance normativo das normas consolidadas?
Atos Normativos (Redação Oficial)
FCC · 2014
Como deve tramitar no Poder Legislativo o projeto de consolidação para preservar o alcance normativo das normas consolidadas?
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Resposta
O projeto deve tramitar em procedimento simplificado previsto no Regimento Interno de cada Casa, permitindo análise técnica e votação célere sem modificar o alcance normativo das normas consolidadas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/883561
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