Flashcard FC884037
Quais elementos compõem a parte preliminar (título) de uma lei?
Atos Normativos (Redação Oficial)
FCC · 2010
Quais elementos compõem a parte preliminar (título) de uma lei?
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Resposta
A parte preliminar do título de uma lei é composta, nesta ordem, por epígrafe, ementa e autoria.• Epígrafe: identifica o tipo de ato, o número e a data da norma.
• Ementa: resume o objeto da norma em poucas palavras.
• Autoria: integra o preâmbulo, indicando a autoridade responsável e a ordem de promulgação ou sanção.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/883565
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