Flashcard FC884038
Governador de Estado e confederação sindical têm legitimidade para propor ADI e ADC?
Atos Normativos (Redação Oficial)
FCC · 2026
Governador de Estado e confederação sindical têm legitimidade para propor ADI e ADC?
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Resposta
Sim. Ambos têm legitimidade para propor Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade no controle concentrado perante o Supremo Tribunal Federal.
• Governador de Estado: legitimidade para ajuizar ADI e ADC perante o STF como chefe do Executivo estadual.
• Confederação sindical: entidade sindical de âmbito nacional com legitimidade para ajuizar ADI e ADC perante o STF.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/883566
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