Flashcard FC884045
O que ocorre quando abstenções ou votos em branco alcançam ou superam os votos favoráveis na votação de um projeto?
Atos Normativos (Redação Oficial)
FCC · 2018
O que ocorre quando abstenções ou votos em branco alcançam ou superam os votos favoráveis na votação de um projeto?
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Resposta
Abstenções e votos em branco, quando iguais ou superiores aos votos favoráveis, impedem a aprovação da proposição.• Abstenções e brancos: quando iguais ou superiores aos votos favoráveis impedem a aprovação da proposição e indicam falta de apoio suficiente.
• Procedimento: o projeto é reincluído para nova deliberação e, se persistir empate ou superioridade de abstenções/brancos, será considerado prejudicado para fins da lei complementar.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/883573
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