Flashcard FC884047
O que é quórum na tramitação legislativa do Distrito Federal?
Atos Normativos (Redação Oficial)
FCC · 2018
O que é quórum na tramitação legislativa do Distrito Federal?
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Resposta
Quórum é a exigência de número mínimo de Deputados Distritais presentes para que a Câmara Legislativa possa iniciar a discussão ou a deliberação sobre matérias.• Verificação: é ato formal realizado pelo presidente da sessão antes de iniciar a ordem do dia para confirmar a presença mínima necessária.
• Definição dos quóruns: os quóruns específicos para cada tipo de votação são estabelecidos pelo Regimento Interno ou por legislação complementar quando exigido.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/883575
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