Flashcard FC884051
Quando se aplicam as siglas NR e AC na alteração de dispositivos legais?
Atos Normativos (Redação Oficial)
FCC · 2014
Quando se aplicam as siglas NR e AC na alteração de dispositivos legais?
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Resposta
NR indica substituição da redação de um dispositivo legal; AC indica inclusão de novo dispositivo sem suprimir o texto anterior.• Nova redação: substitui o texto anterior do artigo, parágrafo, inciso ou alínea por outro novo, com ementa informando que passou a vigorar com nova redação.
• Acréscimo: acrescenta novo dispositivo, como parágrafo, inciso ou artigo, sem suprimir o texto anterior, com ementa informando que se acrescenta o dispositivo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/883579
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