Flashcard FC884084
O que é mensagem no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal?
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FCC · 2018
O que é mensagem no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal?
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Resposta
Mensagem é o instrumento oficial de comunicação entre o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal e o Governador, destinado a encaminhar autógrafos de leis e demais comunicações formais.• Autógrafos de leis: encaminha leis aprovadas para promulgação e publicação pelo Governador.
• Veto: comunica a manutenção ou rejeição de vetos pelo Legislativo ao Executivo.
• Prova documental: produz prova documental das decisões e do encaminhamento entre os Poderes.
• Redação e protocolo: obedece normas de redação e protocolo para garantir clareza, formalidade e segurança jurídica.
Veja como foi cobrado:
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