Flashcard FC884085
Qual é o instrumento técnico pelo qual o consultor legislativo assessora o parlamentar sobre questões jurídico-legislativas?
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FCC · 2018
Qual é o instrumento técnico pelo qual o consultor legislativo assessora o parlamentar sobre questões jurídico-legislativas?
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Resposta
A nota técnica é o instrumento técnico pelo qual o consultor legislativo oferece ao parlamentar uma avaliação fundamentada sobre questões jurídico-legislativas.• Objetivo: subsidiar decisões parlamentares explicando consequências legais, opções normativas e impactos práticos de propostas ou emendas.
• Estrutura: identificação do tema, resumo executivo, análise técnica ou jurídica, implicações e conclusão ou recomendações, além de referências legais.
• Natureza: funciona como suporte técnico sem caráter decisório, orientando votações, pareceres e elaboração de textos legais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/883613
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