Flashcard FC884101
O que é a epígrafe de uma norma?
Sem classificação
FCC · 2026
O que é a epígrafe de uma norma?
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Resposta
A epígrafe é a parte inicial da norma que identifica formalmente a lei pelo título da espécie, pelo número e pelo ano, grafados em caracteres maiúsculos.• Título da espécie: designa a espécie normativa, por exemplo, "LEI".
• Número: atribui identificação numérica singular à norma.
• Ano: indica o ano de promulgação da norma.
• Grafia: deve ser em caracteres maiúsculos para padronização e citação inequívoca.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/883629
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