Flashcard FC884107
Quais são os modos de registrar alterações normativas no texto legal?
Sem classificação
FCC · 2026
Quais são os modos de registrar alterações normativas no texto legal?
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Resposta
São três modos de registro: reprodução integral em novo texto, revogação parcial e substituição ou acréscimo no próprio texto.
• Reprodução integral: usada quando a alteração é considerável, consiste em elaborar um novo texto consolidado que integra todas as modificações para facilitar a compreensão e a consulta ao diploma legal.
• Revogação parcial: abrange a supressão de dispositivos específicos sem afetar o restante da norma quando partes tornam-se incompatíveis ou desnecessárias.
• Substituição ou acréscimo: consiste em modificar diretamente o dispositivo alterado ou acrescentar novo dispositivo, observando as regras formais de técnica legislativa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/883635
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