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Flashcard FC891196

Em que hipótese o afastamento do servidor estadual para competição esportiva é sem prejuízo da remuneração e qual autoridade o autoriza?

Legislação Administrativa do Estado de SP

Vunesp 2 · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Legislação Administrativa do Estado de SP, responda:

Em que hipótese o afastamento do servidor estadual para competição esportiva é sem prejuízo da remuneração e qual autoridade o autoriza?
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Resposta

O afastamento é autorizado pelo Governador e é sem prejuízo da remuneração quando o servidor representa o Brasil ou o Estado; nos demais afastamentos esportivos autorizados, o afastamento é com prejuízo da remuneração.

• Representação oficial: Afastamento autorizado pelo Governador sem prejuízo da remuneração quando o servidor representa o Brasil ou o Estado em competição oficial.
• Participação por clube: Afastamento autorizado pelo Governador com prejuízo da remuneração quando o servidor participa por clube ou em demais situações esportivas autorizadas.





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