Flashcard FC891198
O que é a reintegração do servidor público estadual?
Legislação Administrativa do Estado de SP
Vunesp 2 · 2025
O que é a reintegração do servidor público estadual?
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Resposta
A reintegração é o reingresso no serviço público decorrente de decisão judicial passada em julgado, com ressarcimento dos prejuízos sofridos e retorno ao cargo anteriormente ocupado ou ao cargo resultante de sua transformação.• Decisão judicial: reingresso decorrente de sentença definitiva que reconhece a ilegalidade do afastamento do servidor.
• Ressarcimento: cobertura dos vencimentos e vantagens não percebidos durante o período de afastamento do servidor.
• Retorno ao cargo: colocação no cargo anteriormente ocupado ou no cargo resultante de sua transformação, assegurando a estabilidade do servidor afetado pela decisão judicial.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/890780
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