Flashcard FC891912
O que é busca pessoal e quando ela dispensa autorização judicial?
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CRS (PM MG) · 2013
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Resposta
Busca pessoal é medida policial que incide sobre o corpo, roupas e objetos imediatos do indivíduo e pode ser realizada sem autorização judicial nas situações previstas em lei.• Casos autorizados: abordagem policial, prisão em flagrante ou fundada suspeita, devendo ser motivada e proporcional para garantir a segurança dos agentes e evitar destruição de provas.
• Limites: não autoriza invasão domiciliar e veda procedimentos degradantes, desnecessários ou excessivos, sob risco de nulidade das provas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/884642
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