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Flashcard FC891974

O credenciado pode alterar os códigos de procedimentos autorizados sem nova autorização?

Outros Temas de Direito Sanitário e Saúde

CRS (PM MG) · 2014

De acordo com o assunto Direito Sanitário e Saúde: Outros Temas de Direito Sanitário e Saúde, responda:

O credenciado pode alterar os códigos de procedimentos autorizados sem nova autorização?
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Resposta

Não, o credenciado não pode alterar os códigos de procedimentos autorizados sem novo procedimento formal de análise e autorização pelo setor competente.



• Solicitação: qualquer ajuste ou prorrogação deve ser apresentado por meio de pedido específico acompanhado de relatório técnico e plano terapêutico para reavaliação pelo setor competente.
• Autorização formal: alterações dependem de nova decisão do setor responsável e não podem ser feitas unilateralmente pelo credenciado.
• Consequências: modificar códigos sem autorização configura irregularidade, sujeita a glosas e responsabilização administrativa e civil e pode impedir o pagamento dos atos.





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